Promotoria de Justiça emite recomendação ao prefeito de Assú sobre carga horária no magistério
novembro 18, 2017
O Ministério Público do RN, através da 1ª Promotoria de
Justiça da comarca de Assú, encaminhou recomendação ao prefeito de Assú
para que “implemente, a partir do ano
letivo de 2018, a composição da carga horária fixada na Lei nº 11.738/2008 aos
profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Assu, com base na
hora relógio, com a finalidade de que os professores cumpram 2/3 da carga
horária em sala de aula, e 1/3 em atividades de não interação com o educando”.
Na recomendação assinada pela promotora Fernanda Bezerra
Guerreiro Lobo, ficou estabelecido um prazo de trinta dias para que seja
encaminhada ao Ministério Público informações sobre as providências adotadas
para cumprimento da recomendação.
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