Lei da Micro e Pequena Empresa para o RN
março 20, 2018
O governador Robinson Faria recebeu nesta terça-feira, 20, uma minuta da lei da
Micro e Pequena Empresa para o Rio Grande do Norte. A proposta foi entregue no
Gabinete Civil por representantes do setor produtivo do estado. No documento,
são descritos cerca de cem artigos com o objetivo de criar um instrumento para
tratamento diferenciado e simplificado aos microempreendedores, microempresas e
de pequeno porte. Dentre os projetos para desburocratizar o setor estão o
incentivo ao crédito, educação empreendedora e participação em compras
governamentais.
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