18 de novembro de 2017

Promotoria de Justiça emite recomendação ao prefeito de Assú sobre carga horária no magistério



O Ministério Público do RN, através da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, encaminhou recomendação ao prefeito de Assú para que “implemente, a partir do ano letivo de 2018, a composição da carga horária fixada na Lei nº 11.738/2008 aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Assu, com base na hora relógio, com a finalidade de que os professores cumpram 2/3 da carga horária em sala de aula, e 1/3 em atividades de não interação com o educando”.

Na recomendação assinada pela promotora Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, ficou estabelecido um prazo de trinta dias para que seja encaminhada ao Ministério Público informações sobre as providências adotadas para cumprimento da recomendação.

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