18 de janeiro de 2018

Nome do secretário Ruy Gaspar é usado para realização de golpe

O nome do secretário estadual de Turismo e hoteleiro Ruy Gaspar, tem sido usado por um bandido ainda não identificado para obter lucros junto a autoridades políticas e do meio jurídico, além de empresários, na maioria do trade turístico.

A ação consiste na ligação a partir de um número fixo para o contato pessoal ou empresas das possíveis vítimas. Após se identificar como “Ruy Gaspar”, ele solicita montantes em dinheiro para variados fins, referentes a projetos na área pública ou privada. Caso não consiga o contato imediato, ele envia mensagem pelo whatsapp em número de celular com foto de Ruy Gaspar.

Ruy Gaspar disse: “Quero alertar a todos para esse perigo. Uso o mesmo número de celular há anos, não tenho sequer número funcional enquanto secretário. Portanto, ligação em meu nome precisa partir do meu número pessoal (com final 7202)”.

Esse alerta já foi disseminado pelo secretário em grupos de whatsapp relacionados ao turismo e aos órgãos públicos. Ainda assim, a prática tem se repetido e provocado vítimas em diferentes cidades do RN.

O crime de falsa identidade é figura tipificada no Código Penal Brasileiro e prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa. Ruy Gaspar tem tomado providências legais para combater esse delito e já há investigações em curso para solucionar o problema.


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Corte de Terra com prazo vencido

Se os agricultores forem depender da licitação da prefeitura de Assú para o corte de terras, eles vão perder o período de chuvas para realizarem o plantio de milho, feijão e outras culturas.

Motivo? O pregão presencial publicado no Diário Oficial do Município (DOM) aponta que o recebimento das propostas será no dia 31.08.2017. Ou seja, está vencido!!!.

Confira o extrato oficial:




MPF consegue manter ação penal contra empresário acusado de desviar recursos federais no Rio Grande do Norte

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, acatou por unanimidade o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região e negou o pedido de trancamento da ação penal contra Israel José Protássio de Lima, sócio da empresa Protássio Locação e Turismo.

O empresário é acusado de envolvimento no desvio de recursos federais do Instituto de Pesos e Medidas no estado (Ipem-RN), apurado por meio da operação Pecado Capital, que apontou um esquema de formação de quadrilha e corrupção na autarquia, entre os anos 2007 e 2010.

Na acusação feita pelo Ministério Público, Israel Protássio de Lima contribuiu para a prática de dispensa indevida de licitação e de restrição de competitividade do certame para fornecimento de veículos locados ao Ipem-RN. O empresário é acusado, ainda, de peculato, por desviar, em benefício próprio, verbas públicas federais recebidas por aquela autarquia.

O esquema contou com a participação do então diretor do Instituto, Rychardson de Macedo Bernardo, entre outros acusados (os réus são processados em outras ações). Rychardson, em colaboração premiada, confirmou, por meio de depoimento, a participação de Israel de Lima nas irregularidades. O MPF apurou o desvio de R$ 547 mil em recursos federais.

A defesa de Israel Protássio de Lima impetrou habeas corpus no TRF5 na tentativa de impedir a continuação da ação penal que contra ele tramita na 2ª Vara Federal do RN, alegando inépcia da denúncia e inexistência de prova das irregularidades contra ele apontadas, argumentos esses que foram rebatidos pelo MPF e afastados pelo TRF5, conforme decisão proferida pela segunda turma. Com a decisão, o processo penal prosseguirá na origem até que ocorra o seu julgamento de mérito, com a condenação ou absolvição do referido réu.


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Justiça Federal lança seleção para estágio em Mossoró

A 13ª Vara Federal, com sede em Mossoró, lançou seleção para estágio de estudantes do curso de Ciências Contábeis.

As inscrições estarão abertas até o dia 30 de janeiro através desse site.

Os interessados deverão confirmar as inscrições até o dia 31 de janeiro mediante a entrega do histórico escolar atualizado com a indicação do Índice de Rendimento Escolar (IRA). A inscrição é efetivada mediante a doação de dois quilos de alimentos que deve ser feita também até o dia 31.

O estagiário cumprirá uma jornada de 20 horas semanais. Além do auxílio financeiro, a ser fixado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o estudante receberá auxílio transporte.


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AAL terá sessão solene para comemorar aniversário de fundação

A Academia Assuense de Letras (AAL) comemora esse ano seu terceiro aniversário de fundação.

Uma sessão solene comemorativa está marcada para o dia 23 de janeiro. Será às 19h na Câmara Municipal do Assú. 

A sessão foi proposta pela vereadora Delkiza Cavalcante.









Servidores da Uern efetivados por lei do ano de 1994 foram demitidos

Notícia nada agradável para cerca de noventa servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, 18, ato que decide “rescindir imediatamente os vínculos funcionais dos servidores efetivados pela Lei nº 6.697/1994”.

Assinado pelo presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes Ribeiro Neto, o ato levou em consederação a “decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994”.

Considera ainda que “o trânsito em julgado da ADI 1241, certificado em 16/01/2018 pelo STF, consolidando a coisa julgada desde 11/08/2017 – “Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 11.8.2017, dia subsequente ao término do prazo recursal” e que “os efeitos vinculantes da ADI 1241 para a Administração Pública, bem como a necessidade de dar cumprimento imediato à determinação do Supremo Tribunal Federal”.

Confira a lista dos servidores alcançados pela medida:

MATRÍCULA
NOME
013374
Airton Xavier da Silva
012858
Alberto Fernandes do Nascimento
012807
Alexandre Canuto de Souza Filho
013790
Ana Betânia dos Santos Silva
014249
Ana Lúcia Moreira de Castro Nascimento
014338
Antônia Clea da Silva
012963
Antônia de Castro Lopes
012777
Antônia Neuman de Oliveira Davi
013978
Antônio Cláudio Nogueira
015385
Antônio Francisco da Silva
013714
Arlene Duarte da Silva
013226
Arlindo de Assis Vieira
014001
Beriozka de Sousa Loia Medeiros
015342
Carla Márcia Rebouças Wanderley
014346
Carlos Antonio dos Santos
014591
Claudia Cristina Leite Barreto
014176
Cleide Rodrigues de Araujo Vasconcelos
013871
Cristiane Maria da Silva Torquato Regina
013803
Cristina Ferreira de Vasconcelos
014311
Edilson Marques Veras
014028
Elcy Cleide Marques da Silva
012742
Flavio Robson Alípio de Souza
013455
Francisca das Chagas Cunha de Melo
013331
Francisca Rosiene de Melo
013102
Francisca Sousa da Silva
013366
Francisco Antônio Ferreira Pereira
015415
Francisco das Chagas de Melo
013340
Francisco de Assis Oliveira Lima
013501
Francisco de Paula Vidal Silva
013757
Francisco Iranê Sabino
014508
Francisco José de Oliveira
012912
Francisco Lobato da Assunção
013943
Francisco Luciano Alves de Melo
013919
Francisco Severino Neto
012971
Francisco Simplício Alves
014214
Ismael Fernandes de Melo
014079
Isolina Maria Tavares de Melo Gabbiani
014052
Jacqueline Dantas Gurgel Veras
013111
Jair Régis Nogueira
013323
Janaína Couto Pessoa
013960
Jane Mayre Nogueira de Lima
014664
Janice Barbosa da Silva
013901
Janilda Dutra Fonseca Veras
014087
Jeanne Carlos de Queiroz Lacerda Martins
014010
João Bonifácio Filho
012939
João Gregório Cabral de Lima
012947
João Pinto de Mesquita Filho
014257
Jocelito Barbosa de Góes
014117
Jorge Luiz de Castro Soares
013935
José Expedito Pereira Filho
014222
Joseneide Roque de Souza
015369
Karina Maria Bezerra Rodrigues Gadelha
014443
Kellya Fernandes Queiroz de Almeida
014371
Laurilanio Almeida Silva
013447
Ledjane Mayre Cosme Pereira
012998
Leidimar Batista do Nascimento Linhares
013951
Leila Barbalho de Medeiros
014478
Lucrécia Maria Brito Marques
014559
Luiza Marilac de Lima Macedo
014451
Manuel Sueldo de Oliveira
014460
Maria Aparecida Costa Souza
014303
Maria Cícera Honorato
014362
Maria da Conceição da Cunha Moura
013234
Maria de Fátima Sousa da Silva
015504
Maria de Lourdes Linhares Sobrinha
014532
Maria Eliete dos Santos
014095
Maria Ezilda de Souza
014419
Maria Lúcia Nunes
012530
Maria Neuma Machado
014605
Maria Onete Fernandes Oliveira
014389
Marília Cavalcante de Freitas
014290
Marlene Marleide de Freitas
015520
Michely Frota dos Santos Lopes
013129
Moacir Eufrásio do Nascimento
014150
Neófita Maria de Oliveira Ragazzi
012891
Neri Silva de Carvalho
014036
Neriana Couto de Souza Mota
014206
Nilma Carlos da Costa Goes
015482
Noguchi Oliveira de Morais
014397
Raimunda Cristina Leite de Melo
013145
Rejane Cleia Souza e Costa
014656
Rejane Maria Dantas Pinto
013404
Rosita Rodrigues Bezerra
014541
Valdineia Pereira de Morais
013811
Zeiza Maria de Sales Guerra
014320
Zeneuda Mendes de Lima

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